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DECRETO N° 1.105/2020: Dispõe da flexibilização das medidas restritivas para enfrentamento à COVID-19

Em 13/08/2020 ‡s 17:45:06



Confira o Decreto n° 1.105/2020 que dispões da flexibilização das medidas restritivas expedidas para fins de enfrentamento da urgência de saúde pública de relevância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 


Acesse o decreto clicando aqui. 
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