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Decreto n° 1083/2020: dispõe sobre a unificação e intensificação das medidas restritivas no enfrentamento ao coronavírus

Em 13/05/2020 ‡s 13:33:32

Decreto n° 1083/2020: dispõe sobre a unificação e intensificação das medidas restritivas no enfrentamento ao coronavírus
A prefeitura de Petrolândia editou o decreto n° 1083/2020, que dispõe sobre a unificação e intensificação das medidas restritivas expedidas para fins de enfrentamento da urgência de saúde pública de relevância internacional decorrente da pandemia do novo coronavírus, conforme previsto na lei federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e dá outras providências correlatas. 

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