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PREFEITURA DE PETROLÂNDIA DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

Em 06/04/2020 ‡s 18:19:50

PREFEITURA DE PETROLÂNDIA DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
A Prefeitura de Petrolândia, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica Municipal e Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, além das demais considerações dispostas no decreto a seguir, decreta Estado de Calamidade Pública em razão e para fins de urgência de saúde pública de relevância internacional decorrente do coronavírus e dá outras providências. 

Confira o decreto clicando aqui.
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