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Ação estratégica de Combate ao Trabalho Infantil o Projeto Frete Legal é realizado em Petrolândia

Do(a) Prefeitura Municipal por Assessoria de Imprensa em 31/12/2015 ‡s 22:04:40

Ação estratégica de Combate ao Trabalho Infantil o Projeto Frete Legal é realizado em Petrolândia
Foi realizado na manhã desta quarta-feira (30/12), no Patio de Eventos do Centro Comercial Abel Henrique de Souza (mercado público) de Petrolândia, uma ação estratégica de combate ao trabalho infantil (Frete Legal). 

Em visita recentemente o Ministério Público do Trabalho notificou o município pela incidência de exploração ao trabalho infantil, com a finalidade de acabar Petrolândia, conta com apoio financeiro do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à fome (MDS).A ação Frete Legal, visa apoiar os frentistas maiores de 18 anos, os formalizandos através de um grupo organizado, intimidando assim os menores á não praticar mais o trabalho infantil nos arredores do Centro Comercial (mercado público).

O Projeto “Frete Legal”consiste em apoiar os frentistas maiores de 18 anos, através da formalização de um grupo organizado com intuito de intimidar a exploração do trabalho infantil no mercado público.Em fase inicial o projeto beneficiou 12 frentistas, com 01 camisa e 01 calça para Identificar os frentistas que estão regulamentados á trabalhar, a iniciativa do Projeto no município foi desenvolvida pela coordenadora do PETI - Katia Valeria dos Santos, em parceria com o Ministério Público, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA), o Conselho Tutelar e a Secretaria de Serviços Urbanos (SESURB), e com total apoio da Prefeitura Municipal de Petrolândia e da Secretaria de Ação Social, Cidadania e Juventude (SEDES).







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